Processo 225787/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/04/2017 10:37
Autuado em 27/04/2017 10:37
Apensado ao Processo 719274/14 em 16/12/2022 14:34
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3587/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3587/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/08/2017 Acórdão   3587/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:27/04/17), CRISTINA FREIRE D´AQUINO (credenciado, inclusão:27/04/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:27/04/17)

Juntadas
DataDescrição
13/09/2017 11:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 665183/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1818/2017
21/08/2017 1660 Acórdão nº 3587/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2681/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2017 15:14 DP  
13/09/2017 13:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1818/2017 -
24/08/2017 16:05 STP  
22/08/2017 13:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2938/2017 -
11/08/2017 16:38 STP Acórdão nº 3587/2017 -
27/04/2017 10:51 GCAML  
27/04/2017 10:37 DP Informação nº 5510/2017 -

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